Valores serão corrigidos pela inflação e pagos diretamente na conta do benefício. Pagamento será feito a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, e que não tiveram resposta após contestação.
O governo federal inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos reembolsos a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos nos últimos cinco anos. A medida beneficia vítimas de fraudes cometidas por entidades diversas, que realizaram cobranças sem autorização e não prestaram esclarecimentos após contestação formal.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 400 mil pessoas receberão o reembolso já no primeiro lote de pagamentos. Os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e depositados diretamente na conta bancária onde o benefício é recebido, sem necessidade de nova informação ou atualização de dados.
📌 Quem tem direito?
Têm direito ao reembolso:
- Beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
- Que contestaram a cobrança no prazo adequado;
- E não receberam resposta das entidades responsáveis no prazo de 15 dias úteis.
Ao todo, estima-se que 2,05 milhões de pessoas tenham sido lesadas. Destas, quase 1 milhão já aderiu ao plano de devolução, segundo o governo.
O INSS lembra que a contestação pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta mesmo após essa data, para quem tiver o pedido validado.
✅ Como solicitar o reembolso?
O processo é totalmente administrativo, sem necessidade de ação judicial. Para aderir ao acordo, o beneficiário deve usar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Veja o passo a passo para aderir pelo aplicativo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá até a aba “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido em aberto;
- No fim da tela, leia as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
📅 Calendário de pagamentos
Após o primeiro lote de 400 mil beneficiários, os demais reembolsos serão feitos em lotes diários de 100 mil pagamentos, sempre em dias úteis, seguindo a ordem de adesão. Ou seja, quem aceitou o acordo antes, recebe primeiro.
⚠️ Fique atento: o INSS não envia links!
O instituto reforça que não envia mensagens com links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todo o processo deve ser feito diretamente no aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou presencialmente nas agências dos Correios.
🧾 Acordo administrativo: entenda os limites
Ao aceitar o acordo, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude relacionada a esse desconto. No entanto, ainda é possível mover ações judiciais contra as associações ou entidades que realizaram as cobranças indevidas.
O objetivo da medida, segundo o governo, é acelerar a reparação dos danos financeiros sofridos pelos beneficiários e diminuir a judicialização das demandas.
Para mais informações, acesse o site oficial do INSS ou ligue para a Central 135.
